1. CONTROLADOR DOS DADOS
O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a pessoa jurídica operadora da plataforma GamePix, devidamente constituída nos termos da legislação brasileira.
Para exercer seus direitos como titular de dados ou obter esclarecimentos, você pode contatar diretamente nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: privacidade@gamepix.com.
Conforme o art. 41 da LGPD, o encarregado (DPO) é o canal oficial de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
2. DADOS PESSOAIS COLETADOS
2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário
- Identificação: nome completo, CPF, data de nascimento;
- Contato: endereço de e-mail, número de telefone (quando fornecido);
- Dados de pagamento: dados de transações PIX (chave PIX, nome do titular, banco — nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito);
- Dados de perfil: nome de usuário, foto de perfil (quando fornecida).
2.2 Dados coletados automaticamente
- Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo;
- Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, tempo de sessão, ações realizadas na Plataforma;
- Dados de performance de jogo: pontuações, resultados de partidas, histórico de apostas;
- Dados de rastreamento: parâmetros UTM, cookies de sessão e de analytics (detalhados na Seção 8).
2.3 Dados que NÃO coletamos
Não coletamos dados biométricos além dos estritamente necessários para verificação de identidade quando exigida por lei, nem dados sensíveis como origem racial, convicções religiosas ou opiniões políticas.
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Prestação do serviço: criação e manutenção de conta, processamento de depósitos e saques, participação em partidas;
- Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: verificação de identidade (KYC), detecção de múltiplas contas e atividades suspeitas;
- Cumprimento de obrigações legais: atendimento a exigências fiscais, regulatórias e requisições de autoridades competentes;
- Comunicação: envio de notificações transacionais (depósitos, saques, resultados), alertas de segurança e atualizações importantes;
- Marketing e comunicações promocionais: envio de promoções e ofertas, exclusivamente com seu consentimento, revogável a qualquer momento;
- Melhoria da Plataforma: análise de uso, detecção e correção de erros, otimização de performance;
- Programa de Afiliados: rastreamento de indicações e pagamento de comissões.
4. BASES LEGAIS (LGPD — ART. 7.º)
Todo tratamento de dados realizado pela GamePix está fundamentado em pelo menos uma das seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços de entretenimento digital — inclui criação de conta, processamento de pagamentos e operação dos jogos;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): exigências de identificação e reporte a autoridades competentes (Receita Federal, COAF, etc.);
- Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e análise de dados para melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas do titular;
- Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A GamePix não vende seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:
- Processadores de pagamento: para viabilizar depósitos e saques, compartilhamos dados estritamente necessários com gateways de pagamento (ex.: dados PIX para intermediadores financeiros autorizados pelo Banco Central do Brasil);
- Provedores de serviços técnicos: empresas que prestam serviços de hospedagem, análise de dados, segurança cibernética e suporte ao cliente, contratadas sob obrigações contratuais de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
- Autoridades públicas: quando exigido por ordem judicial, regulatória ou legal válida e aplicável no Brasil;
- Programa de Afiliados: dados mínimos de performance (sem dados pessoais identificáveis além do necessário) compartilhados com afiliados para fins de comissionamento;
- Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, seus dados poderão ser transferidos ao adquirente, mediante notificação prévia.
Em nenhuma hipótese seus dados serão vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins de marketing de terceiros sem seu consentimento expresso.
6. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS
Seus dados pessoais serão retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos:
- Dados financeiros e transacionais: 5 (cinco) anos, conforme exigências do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e da legislação tributária;
- Dados de identificação (KYC): 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
- Registros de acesso: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014);
- Demais dados de uso: enquanto a conta estiver ativa e por até 2 (dois) anos após o encerramento.
Após o cumprimento das finalidades e dos prazos legais, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.
7. SEUS DIREITOS COMO TITULAR (ART. 18 LGPD)
Como titular de dados pessoais, você tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação ao DPO:
Acesso
Confirmar a existência e obter cópia dos seus dados tratados pela GamePix.
Correção
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização / Bloqueio / Exclusão
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado e interoperável (quando tecnicamente viável).
Revogação de consentimento
Retirar o consentimento para tratamentos baseados nele, sem prejuízo das atividades anteriores.
Oposição
Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, quando não houver fundamento legal prevalente.
Para exercer qualquer dos direitos acima, envie uma solicitação para privacidade@gamepix.com com o assunto "Direitos LGPD". Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.
Você também tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de não atendimento das suas solicitações.
8. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
8.1 O que são cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a Plataforma. Utilizamos os seguintes tipos:
8.2 Cookies essenciais (não requerem consentimento)
- Sessão: mantêm você conectado durante a navegação;
- Segurança: proteção CSRF e controle de sessão autenticada;
- Preferências técnicas: idioma, configurações de exibição.
8.3 Cookies de desempenho e analytics
Utilizamos dados de navegação anonimizados para entender como os usuários interagem com a Plataforma, identificar erros e melhorar a experiência. Esses dados não identificam você individualmente.
8.4 Cookies de marketing (com consentimento)
Quando você consente, utilizamos pixels de rastreamento (Facebook, TikTok, Google Ads) para mensurar a eficácia de campanhas publicitárias e personalizar anúncios. Você pode revogar este consentimento nas configurações do seu navegador ou pelo canal de privacidade.
8.5 Parâmetros UTM
Capturamos parâmetros UTM da URL de acesso (utm_source, utm_medium, etc.) para fins de rastreamento de origens de tráfego, armazenados em cookies por até 30 dias.
9. SEGURANÇA DOS DADOS
A GamePix adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo:
- Transmissão de dados criptografada via TLS/HTTPS em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores;
- Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt), sem armazenamento de senhas em texto claro;
- Controles de acesso baseados em função (RBAC), com acesso aos dados pessoais restrito aos colaboradores e sistemas com necessidade comprovada;
- Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas;
- Backups regulares com controles de acesso independentes;
- Proteção contra SQL injection, XSS, CSRF e outros vetores de ataque comuns.
Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos a ANPD e os titulares afetados no prazo previsto pela LGPD.
10. CONTATO DO ENCARREGADO DE DADOS (DPO)
O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da GamePix é responsável por:
- Receber e responder às solicitações dos titulares de dados;
- Orientar colaboradores e terceiros sobre práticas de proteção de dados;
- Atuar como canal de comunicação com a ANPD.
Contato DPO:
E-mail: privacidade@gamepix.com
Assunto recomendado: "Direitos LGPD — [seu nome]"
Prazo de resposta: até 15 dias úteis
11. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
A GamePix pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de aviso na Plataforma e/ou e-mail para os usuários cadastrados.
Recomendamos revisar periodicamente este documento. A data da última atualização está sempre indicada no topo da página.
O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da Política revisada.