A plataforma GamePix (doravante denominada simplesmente "Plataforma") é operada por pessoa jurídica de direito privado devidamente constituída nos termos da legislação brasileira, com endereço e dados de contato disponíveis na seção "Fale Conosco" do site oficial.
A Plataforma GamePix é um ambiente digital de entretenimento por habilidade, oferecendo títulos de jogos eletrônicos nostálgicos e contemporâneos — incluindo, mas não se limitando a, Subway Surfers, Helix Jump, Piano Cash, Flappy Bird, Chute ao Gol e Truco — nos quais o resultado depende predominantemente da habilidade, destreza, estratégia e conhecimento do usuário, e não de fatores puramente aleatórios ou de azar.
A Plataforma não é operadora de apostas de quota fixa, não se enquadra na definição de "agente operador" prevista no art. 3.º, I, da Lei n.º 14.790/2023, e não está sujeita ao regime de autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), pelas razões abaixo elencadas:
O acesso e uso da Plataforma é expressamente vedado a menores de 18 (dezoito) anos. Ao criar uma conta, o usuário declara, sob responsabilidade civil e criminal, ser maior de 18 anos. A GamePix poderá, a qualquer momento, solicitar comprovação de identidade e idade, podendo suspender ou encerrar a conta em caso de inconsistência.
O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas no momento do cadastro, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail e demais dados solicitados. A manutenção de dados falsos ou desatualizados constitui violação destes Termos e pode acarretar o encerramento imediato da conta e retenção de saldos pendentes.
Cada usuário pode possuir apenas uma conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas para obter vantagens indevidas (bônus, bonificações, distorção de rankings) é proibida e sujeita à suspensão permanente de todas as contas vinculadas ao mesmo CPF, endereço IP ou dispositivo.
O usuário é inteiramente responsável pela guarda de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Qualquer acesso à conta com as credenciais corretas será presumido como autorizado pelo titular. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve contatar imediatamente o suporte da GamePix.
A GamePix utiliza um sistema de créditos virtuais (denominados "Moedas" ou "Saldo") que permitem ao usuário participar das partidas e jogos disponíveis na Plataforma. Esses créditos não constituem moeda legal, não são depósitos bancários e não rendem juros.
Os créditos podem ser obtidos mediante:
O saldo obtido por meio de vitórias em partidas pode ser solicitado para resgate, observadas as seguintes condições:
Créditos provenientes de bônus e promoções têm validade definida em cada promoção. Créditos não utilizados no prazo serão cancelados sem direito a reembolso.
A GamePix opera com motores de jogo auditados e sistemas antifraude para garantir a integridade das partidas. Qualquer tentativa de manipulação dos resultados — seja por exploração de bugs, uso de bots, scripts automatizados, engenharia reversa ou qualquer outra forma de trapaça — resultará em suspensão imediata da conta e perda de todo o saldo.
Em caso de falha técnica durante uma partida (queda de conexão, erro do servidor, etc.), a GamePix empregará esforços razoáveis para restaurar o estado da partida. Caso isso não seja possível, a entrada da partida será devolvida ao saldo do usuário. A GamePix não se responsabiliza por perdas decorrentes de problemas na conexão de internet do usuário.
As decisões da GamePix relativas a resultados de partidas, elegibilidade para promoções e interpretação destas regras são finais e vinculantes.
É expressamente proibido ao usuário:
A violação de qualquer das proibições acima sujeita o usuário à suspensão ou encerramento permanente da conta, ao confisco do saldo disponível e, conforme a gravidade, a medidas legais cabíveis.
A GamePix não garante disponibilidade ininterrupta do serviço. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável. A GamePix não se responsabiliza por danos decorrentes de indisponibilidade temporária da Plataforma.
Salvo dolo ou culpa grave comprovada, a responsabilidade da GamePix em relação a qualquer usuário fica limitada ao valor depositado nos últimos 30 dias pela conta em questão. Em nenhuma hipótese a GamePix será responsável por lucros cessantes, danos indiretos, danos morais coletivos ou danos emergentes não vinculados diretamente à operação da Plataforma.
A GamePix não se responsabiliza por atrasos ou inadimplementos causados por eventos fora de seu controle razoável, incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, ações governamentais, desastres naturais, ataques cibernéticos de larga escala ou outros eventos de força maior.
Todos os elementos da Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, marca, logotipo, código-fonte, design, textos, imagens, sons, animações e funcionalidades — são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem à GamePix ou a seus licenciantes.
É vedado ao usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente qualquer elemento da Plataforma sem prévia autorização escrita da GamePix.
O uso da Plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre seus elementos.
O tratamento de dados pessoais dos usuários é regido pela Política de Privacidade da GamePix, incorporada a estes Termos por referência, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018).
Ao aceitar estes Termos, o usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais nas formas e finalidades descritas na Política de Privacidade.
A GamePix está comprometida com o entretenimento saudável e responsável. Disponibilizamos ferramentas de autocontrole, incluindo limites de depósito e autoexclusão, detalhadas na nossa Política de Jogo Responsável.
O uso da Plataforma é destinado exclusivamente ao entretenimento. Não jogue com valores que não pode perder. Se você ou alguém que conhece apresentar sinais de dependência ou uso problemático de jogos, recomendamos buscar ajuda profissional. CVV: 188 | Gamblers Anonymous Brasil: jogadoresanonimos.org.br
É responsabilidade dos usuários com filhos ou dependentes menores garantir que estas não tenham acesso à Plataforma.
O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento mediante contato com o suporte. Saldos elegíveis a saque serão processados conforme as regras vigentes. Saldos de bônus não convertidos serão cancelados.
A GamePix pode suspender ou encerrar qualquer conta, a seu exclusivo critério, mediante verificação de:
Após o encerramento da conta, o usuário perde acesso à Plataforma. Dados pessoais serão retidos pelo prazo legal aplicável conforme a Política de Privacidade.
A GamePix pode alterar estes Termos a qualquer tempo, com notificação prévia de pelo menos 15 (quinze) dias para alterações materiais, por meio de aviso na Plataforma ou e-mail. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca da sede da operadora, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal imperativa em contrário.
Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Jogo Responsável, constituem o acordo completo entre o usuário e a GamePix com relação ao uso da Plataforma, substituindo todos os acordos anteriores sobre o mesmo objeto.
Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail: suporte@gamepix.com.